Termos do serviço
# Termos de Serviço
Os presentes Termos de Serviço regulam o uso do site e dos serviços prestados por **BR Produtos PT** (“nós”, “nosso(a)”, “nossa empresa”), na qualidade de **personal shopper** e intermediária na compra de produtos em lojas de terceiros e envio para a Europa.
Ao utilizar o nosso site e/ou efetuar uma encomenda, o cliente (“você”, “utilizador”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.
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## 1. Natureza do nosso serviço
1.1. A BR Produtos PT **não é fabricante, distribuidora ou vendedora final** dos produtos apresentados ou adquiridos através do nosso site.
1.2. Atuam os nossos serviços como **personal shopper / intermediário(a)**, incluindo, de forma geral:
- pesquisa e seleção de produtos em lojas de terceiros (nacionais ou internacionais);
- realização da compra em seu nome, junto à loja/marca original;
- consolidação, preparação e envio internacional / importação para a Europa;
- acompanhamento básico do processo de envio, até à entrega na morada indicada.
1.3. O contrato principal que celebra connosco é um **contrato de prestação de serviços de intermediação e personal shopper**, e não um contrato de compra e venda direta de bens produzidos ou comercializados por nós.
1.4. A **responsabilidade pelo produto em si** (qualidade, características, defeitos de fabrico, tamanhos, cores, funcionamento, etc.) é sempre da **loja/marca vendedora original**, nos termos da legislação aplicável e das políticas dessa loja.
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## 2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao aceder, navegar ou utilizar o site BR Produtos PT, bem como ao realizar qualquer encomenda, você:
- declara ter capacidade legal para celebrar contratos;
- confirma que leu e concorda com estes Termos de Serviço, com a nossa Política de Privacidade e com a Política de Devolução e Reembolso;
- compromete-se a cumprir todas as condições aqui estabelecidas.
2.2. Se **não concordar** com estes Termos, não deverá utilizar o nosso site nem contratar os nossos serviços.
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## 3. Funcionamento das encomendas
3.1. Para efetuar uma encomenda, você deverá:
- escolher os produtos apresentados no nosso site (que correspondem a produtos de lojas de terceiros);
- fornecer corretamente os dados solicitados (nome, morada, contactos, etc.);
- efetuar o pagamento pelos meios disponibilizados.
3.2. Após a confirmação de pagamento:
- iniciamos o processo de compra dos produtos na loja/marca original, atuando em seu nome;
- o valor pago engloba **o custo do produto + o serviço de intermediação da BR Produtos PT**, já embutido no preço.
3.3. A encomenda só é considerada confirmada **após validação do pagamento**. Até essa validação, nenhuma obrigação de compra por parte da BR Produtos PT é assumida.
3.4. Todos os pedidos estão sujeitos a:
- disponibilidade de stock na loja original;
- confirmação de preço e condições pela loja original.
Se, por qualquer motivo, o produto não estiver disponível ou houver divergência relevante de preço/condições, entraremos em contacto para:
- apresentar alternativas; ou
- cancelar a operação e, se aplicável, proceder ao reembolso do valor pago relativamente a esse produto.
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## 4. Preços, pagamentos e taxas
4.1. Os preços apresentados no nosso site incluem:
- o valor do produto na loja original (convertido, quando aplicável); e
- o valor do **nosso serviço de personal shopper / intermediação**, já embutido no preço final.
4.2. Salvo indicação em contrário, os preços **não incluem**:
- eventuais taxas alfandegárias, direitos aduaneiros, IVA de importação e outras taxas que possam ser cobradas na entrada ou saída do país;
- custos adicionais cobrados pelas transportadoras (armazenagem, reentregas, etc.), quando aplicável.
4.3. Ao efetuar a compra, você reconhece e aceita que:
- é o responsável pelo pagamento de quaisquer **taxas alfandegárias e impostos de importação** que possam ser cobrados;
- esses valores não são controlados pela BR Produtos PT e podem variar conforme o tipo de produto, valor, país de origem e legislação em vigor.
4.4. A BR Produtos PT reserva-se o direito de:
- atualizar preços a qualquer momento, sem aviso prévio;
- corrigir erros ou omissões de preços e informações, ainda que a encomenda já tenha sido submetida (neste caso, será dada a opção de confirmação do novo valor ou cancelamento).
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## 5. Entregas, prazos e transporte
5.1. Os prazos de entrega apresentados no site são **estimativas** baseadas em:
- prazos informados pela loja original;
- prazos das transportadoras;
- tempo médio de processamento, consolidação e envio.
5.2. Fatores como:
- atrasos na expedição pela loja original;
- processos alfandegários e inspeções;
- greves, feriados, picos sazonais (ex.: Black Friday, Natal);
- eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, conflitos, etc.)
podem afetar significativamente o prazo de entrega, não sendo esses atrasos imputáveis à BR Produtos PT.
5.3. Após o envio, sempre que possível, disponibilizaremos um **código de rastreio**, para que você possa acompanhar o transporte.
5.4. Uma vez que os envios envolvem terceiros (lojas, transportadoras, alfândegas), a BR Produtos PT **não garante prazos exatos** de entrega, funcionando as datas indicadas como meras previsões.
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## 6. Papel da BR Produtos PT em relação ao produto
6.1. A BR Produtos PT:
- **não fabrica** os produtos;
- **não define** as especificações técnicas, tamanhos, cores, materiais ou qualidade;
- **não controla** o processo de fabrico, embalagem ou expedição da loja original.
6.2. Ao adquirir produtos através de nós, você reconhece que:
- qualquer **defeito de fabrico, falta de conformidade, vício ou problema intrínseco ao produto** é de responsabilidade da loja/marca original;
- as **trocas, devoluções e garantias** relativas ao produto obedecem **exclusivamente** à política da loja original, conforme descrito na nossa Política de Devolução e Reembolso.
6.3. A BR Produtos PT não se responsabiliza por:
- diferenças de cor, modelagem, tamanho ou textura em relação a fotos e descrições fornecidas pela loja original;
- indisponibilidade, alteração ou descontinuação de produtos na loja original.
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## 7. Direito de livre resolução e cancelamentos
7.1. O contrato consigo é essencialmente de **prestação de serviços personalizados de intermediação**, frequentemente iniciado de forma imediata após confirmação do pagamento.
7.2. De acordo com a legislação aplicável a serviços personalizados e já iniciados, o direito de livre resolução pode:
- não ser aplicável depois de iniciado o serviço; ou
- ser limitado a um período anterior ao início da execução.
7.3. Uma vez que:
- a compra na loja original tenha sido efetuada; e/ou
- o processo de envio/importação tenha sido iniciado,
não será possível cancelar a encomenda junto da BR Produtos PT e **não haverá lugar a reembolso** pela parte relativa ao serviço de intermediação, salvo disposição legal em contrário ou decisão expressa nossa em situação excecional.
7.4. Qualquer cancelamento da compra do produto em si dependerá:
- exclusivamente da política da loja original;
- dos prazos e condições estabelecidos por essa loja.
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## 8. Devoluções, trocas e garantias
8.1. A política completa de devolução e reembolso da BR Produtos PT encontra-se em:
**[Política de Devolução e Reembolso]** (secção específica configurada na Shopify).
8.2. Em resumo:
- passamos a ser responsáveis **pelo serviço de intermediação** (compra, envio, apoio);
- a **responsabilidade pelo produto** (qualidade, defeitos, garantia, trocas e devoluções) é da **loja/marca original**, nos termos das suas próprias políticas e da legislação aplicável.
8.3. A BR Produtos PT **não oferece garantias adicionais próprias** sobre os produtos, limitando-se a intermediar a compra.
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## 9. Obrigações do cliente
Ao utilizar o nosso site e serviços, você compromete-se a:
- fornecer **informações verdadeiras, completas e atualizadas** (nome, morada, contactos, etc.);
- não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- respeitar a propriedade intelectual de conteúdos, marcas e imagens apresentados;
- cumprir com o pagamento de todos os valores devidos, incluindo eventuais taxas alfandegárias e impostos devidos pela importação dos produtos.
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## 10. Limitação de responsabilidade
10.1. Na medida máxima permitida pela lei, a BR Produtos PT **não será responsável** por:
- lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso dos produtos adquiridos através de nós;
- falhas ou atrasos imputáveis à loja original, transportadoras, alfândegas ou outros terceiros;
- informações incorretas, desatualizadas ou incompletas disponibilizadas pela loja original.
10.2. A responsabilidade total da BR Produtos PT, se e quando aplicável, ficará sempre limitada ao valor pago pelo cliente relativamente ao **serviço de intermediação** diretamente associado ao caso em análise, salvo disposição legal imperativa em contrário.
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## 11. Propriedade intelectual
11.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site BR Produtos PT (textos, imagens, logotipos, gráficos, ícones, layout, etc.), salvo indicação em contrário, é propriedade da BR Produtos PT ou está licenciado para o seu uso.
11.2. É estritamente proibido:
- copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo do site, sem autorização prévia e por escrito;
- utilizar qualquer marca, logotipo ou nome comercial de forma que possa causar confusão ou prejudicar a nossa imagem.
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## 12. Privacidade e proteção de dados
12.1. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa **Política de Privacidade**, disponível no site.
12.2. Ao utilizar os nossos serviços, você concorda que:
- os dados necessários à execução da encomenda poderão ser partilhados com **terceiros envolvidos no processo** (lojas originais, transportadoras, prestadores de serviços de pagamento, alfândegas, etc.), estritamente para fins de execução do contrato.
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## 13. Alterações aos Termos de Serviço
13.1. A BR Produtos PT pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir:
- alterações nos serviços prestados;
- exigências legais ou regulamentares;
- melhorias ou ajustes operacionais.
13.2. A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no nosso site na data da sua utilização ou encomenda.
13.3. Recomenda-se que reveja periodicamente estes Termos. A continuação de uso dos nossos serviços após alterações significa que aceita as novas condições.
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## 14. Contactos
Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Serviço, ou sobre os nossos serviços em geral, entre em contacto connosco:
- **E-mail:** br.produtos.pt@gmail.com
- **Telemóvel / WhatsApp:** +351 963 726 413
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## 15. Lei aplicável e foro
15.1. Estes Termos de Serviço são regidos pela **lei portuguesa**.
15.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, é competente o **tribunal da comarca do nosso domicílio**, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis a consumidores.
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*Última atualização: 23 de novembro de 2025*
