Aviso legal
# Aviso Legal
## 1. Identificação e natureza do serviço
A BR Produtos PT (“nós”, “nosso(a)”) atua como **personal shopper** e intermediária na compra de produtos em lojas de terceiros e no envio/importação desses produtos para a Europa.
Não somos fabricantes, nem distribuidores, nem vendedora final dos produtos apresentados ou adquiridos através do nosso site. O contrato principal celebrado consigo é um **contrato de prestação de serviços de intermediação**, não um contrato de compra e venda direta de bens produzidos por nós.
---
## 2. Responsabilidade pelos produtos
Toda a **responsabilidade sobre os produtos** (qualidade, características, segurança, defeitos de fabrico, tamanhos, cores, funcionamento, conformidade com normas técnicas, etc.) pertence à **loja/marca vendedora original** e/ou ao respetivo fabricante, nos termos da legislação aplicável.
As **políticas de devolução, troca, garantia e reembolso dos produtos** são as políticas da **loja original**, que podem variar de marca para marca e de país para país. A BR Produtos PT **não garante** a aceitação de devoluções, trocas ou reembolsos por parte das lojas de origem.
---
## 3. Informação do site e terceiros
As descrições, imagens, especificações e outras informações sobre produtos podem ter origem em:
- conteúdos fornecidos pelas lojas/marcas originais;
- materiais de marketing disponibilizados pelos fabricantes;
- traduções e adaptações realizadas por nós.
Apesar dos nossos esforços para manter as informações corretas e atualizadas, podem ocorrer:
- erros tipográficos, de tradução ou de atualização;
- alterações de composição, embalagem, cor, design ou características decididas pela marca/fabricante sem aviso prévio.
A BR Produtos PT **não garante** que as informações disponibilizadas no site estejam sempre completas, exatas, atuais ou isentas de erros, na medida máxima permitida por lei.
---
## 4. Riscos inerentes a compras internacionais
Ao utilizar os nossos serviços, o cliente está ciente de que compras internacionais podem envolver:
- prazos de entrega mais longos e sujeitos a atrasos;
- procedimentos alfandegários e inspeções;
- cobrança de **taxas, impostos e direitos aduaneiros** adicionais;
- eventuais restrições legais à importação de certos produtos.
Tais fatores **não são controlados** pela BR Produtos PT. A responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas alfandegárias, quando aplicáveis, é do cliente, nos termos da lei.
---
## 5. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável:
- a BR Produtos PT não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou quaisquer prejuízos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos adquiridos através de nós;
- a responsabilidade da BR Produtos PT limita-se ao âmbito da **prestação do serviço de intermediação**, conforme descrito nos nossos Termos de Serviço.
Nada neste Aviso Legal exclui ou limita direitos legais dos consumidores que não possam ser afastados por acordo, nos termos da lei aplicável.
---
## 6. Conteúdo informativo e sem aconselhamento profissional
O conteúdo deste site (textos, artigos, descrições, recomendações de produtos, etc.) tem caráter **meramente informativo** e **não constitui aconselhamento profissional** (nomeadamente médico, nutricional, jurídico, financeiro ou outro).
O cliente deve sempre:
- ler atentamente rótulos, instruções e avisos fornecidos pelo fabricante/loja;
- consultar profissionais habilitados (por exemplo, médicos, nutricionistas) antes de utilizar produtos que possam afetar a saúde ou segurança.
---
## 7. Ligações para sites de terceiros
O nosso site pode conter ligações (links) para sites de terceiros, nomeadamente das lojas/marcas originais.
A BR Produtos PT:
- não controla, não gere e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites;
- não responde por quaisquer danos decorrentes do acesso ou utilização de sites de terceiros.
Recomendamos que leia sempre os **Termos e Condições** e as **Políticas de Privacidade** dos sites de terceiros que visitar.
---
## 8. Alterações a este Aviso Legal
Podemos atualizar este Aviso Legal periodicamente, para refletir alterações nos nossos serviços, em requisitos legais ou em práticas internas.
A versão em vigor é a que se encontrar publicada no nosso site na data da sua utilização.
---
## 9. Contactos
Se tiver dúvidas sobre este Aviso Legal ou sobre os serviços da BR Produtos PT, contacte-nos:
- **E-mail:** br.produtos.pt@gmail.com
- **Telemóvel / WhatsApp:** +351 963 726 413
---
*Última atualização: 23 de novembro de 2025*
